Deputados pedem celeridade na regulamentação do trânsito de máquinas em vias públicas
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, tema deverá ser deliberado em consultas públicas a partir de fevereiro
Atendendo a uma reivindicação dos produtores rurais no país, deputados federais da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram, em dezembro de 2023com o ministro substituto dos Transportes, George Santoro, para propor a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas.
Coordenador da Comissão de Política Agrícola da FPA, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) defende que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) seja aperfeiçoado de forma responsável e elimine burocracias para os trabalhadores do campo.
“Não há coerência em exigir que um produtor tenha uma autorização para transitar com o seu veículo agrícola, de uma propriedade para a outra, em distâncias mínimas. Em casos de colheitadeira, a máquina é desmontada para caber na prancha do caminhão, absorvendo tempo e custo de quem faz a vida na lavoura”, explica Alceu Moreira
A atual legislação de trânsito proíbe, em muitos casos, a circulação de maquinários agrícolas em rodovias, obrigando-os a percorrerem longos trajetos secundários ou a dependerem de transporte por carretas especiais para deslocamentos entre propriedades rurais e áreas de cultivo. Essa restrição acaba por impactar negativamente a produtividade e competitividade do setor agrícola.
Dessa forma, a sugestão apresentada ao ministro é para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publique uma normativa que seja juridicamente correta e permita que as máquinas agrícolas, em trechos curtos, possam transitar na rodovia, desde que tenham sinalização adequada para evitar acidentes. Alceu é autor do Projeto de Lei nº 8841/2017, que versa diretrizes para o tema.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que também é autor de um projeto de lei (PL 3596/2023) para regulamentar a medida no país, reforçou a importância da medida em decorrência do plantio, cultivo e colheita da safra brasileira. “Nossa preocupação é com colheita da safra que se aproxima, e os produtores precisam transitar com suas máquinas para garantir o alimento de todos, sem a preocupação de ser multado ou ter seu equipamento recolhido pela polícia.”
“Santa Catarina é um estado eminentemente agrícola e o trânsito de máquinas agrícolas é uma necessidade das regiões onde o agro predomina. O nosso objetivo é garantir aos produtores rurais o uso das rodovias e a segurança no trânsito para todos. Inclusive, apresentei um projeto de lei neste sentido,” enfatizou o deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC).
De acordo com Santoro, o assunto deverá ser deliberado em consultas públicas a partir de fevereiro de 2024 como forma de amadurecer as discussões para a elaboração da minuta.
Também participou da reunião o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão.
*Com informações da assessoria da FPA
