Taxação dos combustíveis e consolidação do RenovaBio são prioridades da frente sucroenergética em 2023
O setor pretende apresentar um conjunto de emendas parlamentares para assegurar diferencial de preços para os biocombustíveis em relação aos seus equivalentes fósseis
Poucos dias após o início do ano legislativo, integrantes da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético iniciam as articulações para o encaminhamento de pautas prioritárias. O segmento espera conseguir fortalecer o programa nacional de estímulo aos biocombustíveis, RenovaBio, com a retomada de prazos anuais para o atendimento às metas de descarbonização. Também é prioridade para a bancada garantir a competitividade dos combustíveis renováveis ante os fósseis, diferencial que ficou defasado com a extensão da desoneração dos impostos federais sobre a gasolina.
O presidente da Frente Sucroenergética, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), afirmou que o setor pretende apresentar um conjunto de emendas parlamentares para assegurar diferencial de preços para os biocombustíveis em relação aos seus equivalentes fósseis quando for votada a medida provisória (MP) que prorrogou a desoneração. “Precisamos garantir que, neste processo de debate sobre os combustíveis, haja esse diferencial competitivo”, disse. “É preciso haver uma taxação diferenciada (do etanol) com relação à gasolina”, completou.
Atualmente, as tarifas federais zeradas para a gasolina reduzem a competitividade dos biocombustíveis e favorecem os combustíveis fósseis. Apesar de comprometer a cadeia de negociações do etanol, a MP que estendeu a isenção das alíquotas PIS/Cofins é vista como uma ação temporária, que deve durar até o fim de fevereiro. “Depois disso, eu acredito que o governo vai retomar o PIS/Cofins sobre os combustíveis”, afirmou Jardim.
Em paralelo às discussões sobre as alíquotas federais, a consolidação do RenovaBio será outra prioridade para a Frente Parlamentar. O segmento afirma que o programa foi “fragilizado” pelo decreto Nº 11.141/2022, de 21 de julho de 2022, que aumentou o prazo para comprovação de atendimento às metas anuais compulsórias do RenovaBio e alterou as regras de funcionamento da política de descarbonização.
O decreto Nº 11.141 estabeleceu que as metas de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa de 2022 deixaria de ser anuais (com atendimento previsto até 31 de dezembro de 2022) e passariam para 31 de setembro de 2023. Já as metas de 2023 em diante devem ser cumpridas no ano subsequente, sempre até 31 de março. O segmento pede pelo retorno aos prazos originais como garantia dos princípios de “anualidade” e previsibilidade.
Segundo o presidente da bancada sucroenergética, para suspender as alterações se avalia votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 308/2022 protocolado na Câmara dos Deputados. O PDL sugere anular os efeitos do decreto que adiou as datas para comprovação de atendimento às metas individuais. “Vamos tomar iniciativas para retomar o debate sobre o RenovaBio e sobre os Créditos de Descarbonização (CBIOs), queremos votar o PDL”, afirmou Jardim.
Além de atuar nas datas para atendimento das metas, a Frente Parlamentar quer valorizar o programa de descarbonização na atual gestão. “Vamos fazer um conjunto de iniciativas, entre março e abril, para divulgar as conquistas do RenovaBio e a importância dos biocombustíveis”, acrescentou Jardim. O parlamentar ressaltou, ainda, que a bancada seguirá atenta à reforma tributária, pauta que tem “incidência direta” sobre o agronegócio.
