Setor sucroalcooleiro critica Lula por manter isenção sobre combustíveis
Em nota, entidades afirmaram que medida torna petista "cúmplice de um atentado" que afeta meio-ambiente e os mais pobres
A Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) e o FNS (Fórum Nacional Sucroenergético) criticaram nesta 2ª feira (2) a prorrogação da isenção federal de impostos sobre combustíveis pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida, que reduz as alíquotas da contribuição para PIS/Cofins para óleo diesel, biodiesel e GLP (gás liquefeito de petróleo) até 31 de dezembro de 2023, foi definida como “um atentado econômico, ambiental, social e jurídico” que fere os compromissos de sustentabilidade firmados por Lula em benefício de fontes de energia não-renováveis.
O decreto também prorrogou a cobrança de impostos sobre a gasolina e o álcool até 28 de fevereiro, quando o indicado à presidência da Petrobras por Lula, senador Jean Paul Prates (PT-RN), deve assumir o cargo. “A ausência de tributos na gasolina não encontra paralelo no mundo comprometido com a sustentabilidade, pois favorece o combustível fóssil e aprofunda a destruição do etanol, que já tem sido desprestigiado nacionalmente apesar de seu reconhecimento global”, afirmaram as entidades.
A Unica e o FNS também disseram que a isenção compromete a redistribuição de renda almejada pelo governo Lula, a arrecadação federal de impostos e também beneficia os “mais favorecidos” que possuem veículos próprios, em “completa contradição” ao divulgado por Lula. A nota afirma ainda que a prorrogação é “claramente inconstitucional” por violar a competitividade do setor por um período maior do que o estipulado previamente. Prates já havia sinalizado que a isenção para gasolina seria menor por “não fazer sentido” desonerar combustíveis fósseis, como a gasolina, por haver pouco impacto no PIS/Cofins e no Cide.
A extensão do prazo foi publicado na manhã desta 2ª feira (2) no DOU (Diário Oficial da União).
Leia a nota na íntegra
As entidades representativas do setor sucroenergético UNICA e FNS entendem que, ao manter a isenção de tributos federais sobre a gasolina, inaugurada pelo governo Bolsonaro, o governo Lula se torna cúmplice de um atentado econômico, ambiental, social e jurídico, especialmente depois de ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas há poucas semanas na COP27.
A ausência de tributos na gasolina não encontra paralelo no mundo comprometido com a sustentabilidade, pois favorece o combustível fóssil e aprofunda a destruição do etanol, que já tem sido desprestigiado nacionalmente apesar de seu reconhecimento global.
A isenção sobre a gasolina prejudica os mais pobres da sociedade, que não possuem carro e que dependem dos recursos federais para áreas da saúde, educação e assistência social. Tais recursos serão dados, ao fim do dia, aos mais favorecidos, em completa contradição ao divulgado pelo próprio Presidente da República.
Por fim, a medida é claramente inconstitucional: a Emenda nº 123 garantiu a necessidade de diferencial competitivo para os biocombustíveis em relação aos seus equivalentes fósseis, salvo uma isenção, excepcionalmente prevista e com compensação pela União, até 31 de dezembro de 2022.
UNICA – União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia
FNS – Fórum Nacional Sucroenergético
