Agro prevalece e Congresso derruba veto de Lula ao marco temporal
Bancada ruralista articulou a rejeição de vetos presidenciais ao projeto sobre o marco de demarcação de terras indígenas
Em derrota para o governo, deputados e senadores rejeitaram nesta 5ª feira (14.dez.2023) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto sobre o marco temporal. A derrubada foi liderada e articulada pela bancada do agronegócio, contrária a ampliação de demarcações de terras indígenas no país.
Na Câmara, o veto foi derrubado por 321 votos a 137 e uma abstenção. No Senado, foi rejeitado por 53 votos a 19. Para a derrubada de um veto, são necessários votos de 257 deputados e 41 senadores.
O governo já havia precificado a derrubada. O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta 5ª feira (14.dez.2023) que o Executivo estava “consciente” de que havia maioria pela rejeição.
A tese do chamado marco temporal, defendida por proprietários de terras, estabelece que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.
A proposta foi aprovada no Congresso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o texto em outubro deste ano. Antes, em 21 de setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia determinado, por 9 votos a 2, que a tese era inconstitucional. Uma semana depois, retomou a análise do caso e definiu a nova tese, barrando o marco temporal. Os trechos derrubados vão agora para a promulgação.
Houve acordo do governo para manter alguns trechos vetados, dentre eles o que proibia o cultivo de transgênicos em áreas de unidades de conservação, mas permitia a produção em Áreas de Proteção Ambiental.
Também foram confirmados os vetos de Lula aos trechos que tratavam sobre as condições para o contato com povos isolados e sobre a possibilidade de revisão de demarcações para a retomada de terras pela União para destiná-la ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A manutenção dos vetos a esses trechos foi negociada com a bancada ruralista.
Dentre os trechos rejeitados pelos congressistas, Lula também havia vetado dispositivo que permitia a instalação de bases, unidades e postos militares em terras indígenas, independentemente de consulta às comunidades envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente, como a Funai (Fundação Nacional do Índio).
Outro dispositivo vetado trata da permissão e dispensa de consulta para a realização de obras de infraestrutura, como malha viária, alternativas energéticas, estradas, vias de transporte e redes de comunicação.
Na sessão desta 5ª (14.dez), o Congresso, em outra derrota para o governo, também votou para derrubar o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027.
