Produtor Rural deve emitir CCIR a partir de 19 de Julho

Prazo para recolher a contribuição anual foi adiantada em relação a anos anteriores. Documento é pré-requisito em operação de crédito rural e atualização de matrícula em cartório

Em 2021, a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) começa no dia 19 de julho, cerca de um mês mais cedo do que costuma ocorrer anualmente. O procedimento é obrigatório e deve ser feito via internet, pelo site do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou via aplicativos para celulares Android ou iPhone (confira como fazer abaixo).

O CCIR é uma contribuição anual obrigatória que os proprietários rurais devem recolher junto ao Incra, como se fosse um imposto. Na prática, o CCIR comprova o cadastro do imóvel no chamado Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), uma plataforma que reúne as informações cadastrais de todas as terras do Brasil.

Sem o certificado, os proprietários de imóveis rurais não conseguem fazer nenhuma movimentação em relação aos seus imóveis. Isso vale para operações como desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda sua área, utilizar como garantia para tomada de crédito rural e/ou para homologação de partilha amigável ou judicial em espólios (sucessão por causa mortis).

Serviço

Para emitir o novo CCIR, proprietários e possuidores a qualquer título de imóvel rural podem acessar o seguinte endereço eletrônico: https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao

Associados Canasol que tiverem dúvidas na hora de emitir o certificado, podem procurar a entidade com o CCIR antigo para maiores orientações.