Taxa de carbono nas principais economias coloca pressão no Brasil

As políticas climáticas vão mais e mais ser usadas no comércio, para simultaneamente proteger a produção doméstica e pressionar parceiros a reduzir suas próprias emissões

As grandes potências econômicas aceleram planos para reduzir emissões de gases de efeito estufa, com uma clara mensagem a emergentes, como o Brasil, de que ou fazem o mesmo ou pagarão o preço com menos exportações. As políticas climáticas vão mais e mais ser usadas no comércio, para simultaneamente proteger a produção doméstica e pressionar parceiros a reduzir suas próprias emissões.

A União Europeia (UE) apresentou na quarta-feira sua “revolução climática” para descarbonizar a economia, desde geração de eletricidade, produção de automóveis, aquecimento habitacional, transportes aéreo e marítimo, agricultura. Também foi a primeira a anunciar a criação de uma taxa de carbono na fronteira.

Nos EUA, senadores democratas propuseram taxar importações de produtos mais poluidores, para ajudar a pagar o novo pacote de gastos de US$ 3,5 trilhões do governo. O que os EUA fazem tem impacto global, mas os democratas não disseram como essa taxa será imposta. Um esboço do mecanismo já foi adotado na Califórnia para algumas importações de eletricidade. Canadá e Japão planejam um tipo similar de iniciativa.

Por sua vez, a China lança hoje o maior mercado de carbono do mundo, onde serão negociados direitos de poluir, envolvendo inicialmente 2.225 empresas chinesas. China é a maior nação comerciante do mundo (soma de exportações e importações) e seus produtos são os mais vulneráveis à taxa de poluição por parceiros.

Os ministros de finanças do G-20 abordaram longamente a questão climática e defenderam coordenação global internacional sobre o uso de mecanismos de preço do carbono, na reunião ocorrida no fim de semana na Itália.

Colocar um preço nas emissões de CO2 é considerado um dos mecanismos poderosos para combater a mudança climática. A precificação de carbono ocorre basicamente de duas formas: via taxação de carbono, preço pago por unidade de emissão de gases de efeito estufa; ou via mercados de carbono, em que ocorre interação entre agentes do mercado por meio de compra e venda de direitos de permissão de emissões.

A UE, que tem há um bom tempo mercado de carbono, quer introduzir agora o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM, na sigla em inglês), uma taxa carbono para frear o risco de “vazamento de carbono” – pela qual companhias deslocam fábricas para países onde os custos de poluir são menores. Com isso, diz esperar nivelar a competitividade entre os produtos europeus e estrangeiros provenientes de países com políticas ambientais frágeis.

A taxa carbono da UE exigirá assim que importadores europeus de determinados produtos intensivos em carbono comprem certificados que correspondam ao preço do carbono que teria sido pago caso o produto estivesse sujeito à precificação da UE.

Um estudo da Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) avalia que essa taxa carbono europeia poderá evitar em parte o vazamento de carbono, mas terá efeito limitado para mitigar a mudança climática. O mecanismo, que vai taxar produto importado com maior intensidade de carbono, cortará só 0,1% das emissões globais de CO2. “Reduzir essas emissões efetivamente requer mais processos de produção e transporte eficientes”, diz a Unctad.

Mas a fatura virá para os parceiros. Na Austrália, país pouco ambientalista, análises apontam que as emissões na produção de aço, cimento, fertilizantes, alumínio e eletricidade exportados para o mercado europeu serão sujeitas a taxa de até US$ 90 por tonelada, ou quatro vezes mais que o preço do carbono no mercado australiano.

No Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reclama que essa taxa poderá criar barreiras ao comércio internacional e, em especial, às exportações brasileiras nos setores afetados, além de possíveis retaliações, desvios de comércio e violação das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Na prática, aumentará o
ônus dos exportadores dos produtos afetados.

A CNI sabe, porém, que esse é um debate com data marcada. E apoia a etapa inicial, que é a precificação de carbono via mercado. Ou seja, pela criação de um sistema de comércio de emissões no modelo “cap and trade”, em que é definida uma quantidade máxima de emissões de gases de efeito estufa aos agentes regulados e são emitidas permissões de emissão equivalentes. As permissões são distribuídas gratuitamente ou via leilões e podem ser comercializadas entre empresas.

Fonte – Valor Econômico